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Empresas Tributadas pelo Lucro Real
Qual a importância de uma boa gestão de custos na empresa tributada pelo Lucro Real?
Parte do sucesso de qualquer corporação depende diretamente de uma excelente gestão de custos do negócio. No passado, como havia menos concorrentes na maioria dos mercados, era comum encontrar margens de lucro com 100% e até 200% de lucro sobre os custos. Com o aumento do acesso à internet e o surgimento de diversas Empresas no mesmo segmento, essas margens se tornaram cada vez mais apertadas, sendo que uma margem de lucro entre 15% e 40% é uma boa margem para se trabalhar.
Tal mudança na dinâmica de preços exige que as Empresas da atualidade contem com um gerenciamento de custos muito eficiente, pois a margem de lucro não é tão confortável. A perspectiva de longo prazo indica que apenas os negócios que se adaptaram para ganhar eficiência devem expandir e conquistar uma fatia crescente do seu mercado.
Como Reduzir os Impostos da Empresa de Forma Legal?
A carga tributária de um negócio pode se configurar uma das maiores portanto, compreender quais são os mecanismos legais para reduzir essas saídas de dinheiro é um passo importante para maximizar seus lucros.
Os procedimentos mais adequados:
Fazer o Pagamento de Impostos Sem Atraso
Um dos principais erros cometidos por Empresas no país inteiro e que proporcionam aumento no valor pago em impostos são os atrasos. Quitar as obrigações fiscais após a data de vencimento pode gerar multas, juros e encargos. Dessa forma, é importante ter uma organização muito boa para não esquecer de realizar o pagamento de nenhuma guia de tributos. Uma boa maneira de otimizar esse controle é investir em um sistema contábil que ajude na hora de recolher os impostos.
Criar um Planejamento Tributário
Um dos passos mais importantes para reduzir impostos em um negócio é ter um planejamento tributário eficiente. Por exemplo, ao estruturar um fluxo de caixa e ter ferramentas bem estabelecidas possibilitam um entendimento mais amplo do negócio e ganha capacidade de analisar alternativas para diminuir esses dispêndios. Para realizar essa estruturação é importante contar com o auxílio de um bom Contador, além de ter relatórios financeiros e contábeis que auxiliem nesse sentido. Assim, é possível evitar erros em tal planejamento e, consequentemente, evitar possíveis multas por equívocos.
Realizar Ajustes Quanto ao Enquadramento Fiscal
Um dos pontos importantes que podem lhe amparar na redução dos impostos pagos pela empresa é acertar no enquadramento fiscal. Em muitas situações, optar por um regime tributário considerando apenas o faturamento pode ser uma péssima decisão, pois outras possibilidades podem reduzir o montante pago. Assim, é indicado realizar uma análise anual sobre qual é a situação ótima para a organização, comparando regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e verificando qual alternativa representa o melhor para o negócio. Ao fazer isso, é possível garantir que a empresa esteja sempre enquadrada corretamente e pague o mínimo de imposto necessário de forma legal.
Reduzir o Pró-labore
Se a empresa está estabelecida no regime tributário de Lucro Real, optar por diminuir o pró-labore e fazer a implementação de um sistema de distribuição de lucros a todos os sócios é uma boa alternativa. Vale destacar que essa divisão dos resultados da empresa pode ser executada em qualquer tempo, desde que esteja em contrato de forma específica e que os lucros tenham seus lançamentos contábeis realizados de modo adequado. Portanto, é importante contar com profissionais gabaritados no momento de elaborar as cláusulas contratuais.
Uma Boa Gestão Pode Ajudar a Reduzir os Impostos
Com uma estrutura centralizada e com dados organizados, a empresa reduz significativamente a sua probabilidade de atrasos no envio de documentação, não comete erros passíveis de multa e também não perde os prazos de pagamento de tributos, seja em nível municipal, estadual ou federal.
Uso de Tecnologias
Adquirir ferramentas tecnológicas é importante em todos os setores da empresa e no setor contábil e financeiro não é diferente. Com uma melhor gestão e o uso de bons sistemas, é possível otimizar os controles, acompanhar indicadores, evitar atrasos de pagamentos e realizar um planejamento baseado em dados reais da empresa. Isso permite melhorar o planejamento tributário e estratégico do negócio, evitando multas e atrasos, além de permitir que a organização desfrute de benefícios fiscais oferecidos na região que atua. Dessa forma, é possível se preparar para alcançar crescimento constante e estável, evitando que surjam imprevistos financeiros que possam prejudicar a saúde da organização.
Utilização de Créditos e Benefícios Fiscais
Quando se está no enquadramento correto e com todos os compromissos fiscais em dia é possível aproveitar o direito a algumas isenções tributárias ou contar com a redução de alíquotas para o setor em que atua. Um bom exemplo disso é que para as pequenas e médias Empresas é possível estornar o valor pago em tributos, tendo como base o montante pago em PIS e Cofins ou ICMS e IPI. Vale verificar a legislação local para definir quais as melhores estratégias. Por meio dessas estratégias é possível entender como reduzir impostos na empresa de maneira legal e sem preocupação com o fisco. Isso permite que seu negócio tenha a margem de lucro mais confortável e conte com um preço competitivo no mercado. Assim, há melhores condições de investimento para focar no core business e aumentar a base de Clientes.
As Dificuldades Encontradas Pelas Empresas Tributadas pelo Lucro Real no Brasil.
As Empresas em geral, vem sofrendo bastante com a condição econômica atual do nosso país, onde, a concorrência internacional, deixam as margens de lucro cada dia mais apertadas.
Diante deste cenário, é fator determinante para o sucesso da Empresa a correta aplicação do melhor regime tributário, aquele que, sempre dentro da legalidade, proporcione o menor recolhimento de tributos.
Através de um estudo tributário é possível saber dentre os regimes (Simples Nacional, Lucro presumido ou Lucro Real) qual melhor atende, sempre buscando o menor recolhimento de impostos e contribuições.
O Lucro Real é um regime tributário que tem suas alíquotas calculadas com base no lucro que foi obtido a partir das receitas e despesas, gerados no período.
O Lucro Real faz parte de uma pequena parcela de Empresas se comparado a outros regimes tributários. Com vantagens e desvantagens esse regime é um dos mais importantes que existem no Brasil. É considerado o mais complexo quando comparado com os outros tipos de regime tributário. Afinal, o cálculo do lucro contábil é mais longo que o comum e envolve a apuração da própria Empresa, assim como os ajustes da legislação fiscal. Uma característica muito importante do Lucro Real, é que as Empresas enquadradas nesse tipo de tributação precisam apresentar à Secretaria da Receita Federal, os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.
A apuração do Lucro Real pode acontecer trimestralmente ou anualmente. E assim como todos os outros regimes, ele apresenta suas vantagens e desvantagens. Portanto, é sempre bom ter o contador como braço direito da Empresa para tomar as melhores decisões, pois somente ele tem total expertise para lidar com esse tipo de análise.
Basicamente nesse regime, o cálculo do IR/CSLL parte do lucro contábil acrescido de ajustes (adições e exclusões) determinado pela legislação fiscal, especialmente pelo Decreto 9580/2018 e suas normatizações como a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017. Para melhor ilustrar essa apuração, podemos resumir assim:
Lucro ou Prejuízo Contábil
(+) Adições
(-) Exclusões
(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do Período
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e-LALUR e e-LACS
O controle dos ajustes fiscais, sejam eles adições e/ou exclusões, serão registrados em dois importantes livros fiscais, o e-LALUR (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) e o e-LACS (Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL).
Para uma apuração correta do LALUR / LACS, é importante que o sistema contábil ofereça suporte para o controle de todas as contas que serão adicionadas e excluídas, assim como, informações que podem ser exibidas com segurança e assertividade para ECF.
Qual o Principal Desafio do Lucro Real?
O ponto nevrálgico de tudo isso, é saber quais ajustes a Empresa precisa fazer. Ou seja, o maior desafio é ter o conhecimento em quais situações as despesas ou receitas devem ser adicionadas ou excluídas.
A principal dica é, procure conhecer a realidade da operação e partir daí, busque na legislação quais as possíveis adições ou exclusões que a Empresa pode estar submetida. O resto é contar com um bom sistema automatizado que lhe ajude na consolidação das informações.
Quais Empresas Podem Aderir ao Lucro Real?
No geral, qualquer Empresa pode aderir ao Lucro Real, porém, via de regra, algumas estão obrigadas por força da legislação (Art. 14 da Lei nº 9718/1998), são elas:
Cuja receita no ano calendário, seja superior a 78.000.000,00 até 31/12/2022
Atividades que sejam de bancos, sociedades de créditos, corretoras de títulos, Empresas de arrendamento mercantil, Empresas de seguros.
Empresas que tiveram lucros, rendimento ou ganho de capital oriundos do exterior
Empresas que possuam benefícios fiscais relativos a isenção ou redução de imposto
Empresas que explorem atividades de assessoria creditícia, administração de contas a pagar e a receber, factoring
Empresas que optem pelo pagamento mensal por estimativa
Vantagens do Lucro Real
Para as instituições que podem aderir alternativamente ao Lucro Real, a grande vantagem é poder fazer um estudo tributário (planejamento tributário) e analisar com base no resultado contábil e seus devidos ajustes, se esse tipo de apuração é mais vantajoso para a Empresa.
Importante lembrar, que o estudo tributário envolve também análises de tributação do PIS/COFINS, que não é o foco do nosso tema, porém crucial para a tomada de decisão. Além disso, podemos citar:
Possibilidade de a Empresa fazer a compensação de prejuízos fiscais anteriores, assim como do mesmo exercício
Utilização dos créditos do PIS e COFINS
Redução ou suspensão do recolhimento do IRPJ e da CSLL, com balancetes mensais
Desvantagens do Lucro Real
Enorme burocracia pelo excesso de entregas de obrigações assessórias
Alíquotas mais elevadas do PIS e COFINS. Sendo mais pesado para Empresas de serviços com poucos créditos relacionados a essas contribuições
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O Que é Preciso Ter Cuidado Para Esse Tipo de Tributação?
De forma genérica, o Lucro Real para efeito do IPRJ pode ser vantajoso, caso seu lucro seja inferior ao do Lucro Presumido, que normalmente é 32% para serviços e 8% para comércio, ou as alíquotas efetivas sejam menores que a do Simples Nacional, caso a Empresa possa se enquadrar nesse regime.
Contudo, não podemos analisar esse dado isoladamente, pois como dito, PIS/COFINS não podem deixar de ser considerados no cálculo. Além disso, caso a Empresa apresente prejuízo, não paga IRPJ/CSLL, diferentemente dos outros regimes tributários, onde há pagamento do imposto independente de haver prejuízo fiscal.
Os Processos Internos Precisam Estar Organizados
Por fim, vale a pena se aprofundar na realidade da Empresa e ver as possíveis vantagens tributárias, caso opte pela apuração do Lucro Real. Feito isso, é trabalhar no melhoramento dos controles internos para que a Contabilidade tenha condições de trabalhar com esse regime. Visto ser uma apuração mais criteriosa, exige maiores cuidados com os registros das informações.
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